Legislação municipal · Paragominas (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paragominas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3594
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3589
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3581
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3580
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3579
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3573
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3568
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3555
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3553
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3553
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3530
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3530
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PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3513
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3498
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3498
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3492
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3487
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3467
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3467
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3464
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · Edição 3464
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h28 · Publicação mais recente da lista: 27/09/2024