PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 6 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2024 05 DE JUNHO DE 2024
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2024 05 DE JUNHO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2024 05 de junho de 2024
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Paragominas o “Círio de Nazaré” e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o evento organizado anualmente pela Igreja Católica através das Paróquias Sagrado Coração de Jesus, Santa Teresinha do Menino Jesus, São José e a nova Area Pastoral Santa Luzia, no município de Paragominas, conhecido como “Círio de Nazaré”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Paragominas.
Art. 2º. O referido evento ocorre todos os anos, no terceiro domingo do mês de novembro visando o congraçamento festivo de fé e espiritualidade cristã da população católica do nosso município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 06 de junho de 2024.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas