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Congresso

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS · 10 de setembro de 2024

ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024, DE 04 DE

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024, DE 04 DE

ERRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Paragominas, JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paragominas, torna pública a seguinte ERRATA:

Art. 1º, onde se lê: alínea a), do Art. 9º – os representantes da sociedade local serão escolhidos entre os seguintes segmentos: recursos hídricos e proteção de nascentes e rios.

Leia-se: II - os representantes da sociedade local serão escolhidos entre os seguintes segmentos:

A alínea a) passa a vigorar com a seguinte leitura: recursos hídricos e proteção de nascentes e rios

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, em 09 de setembro de 2024.

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito Municipal de Paragominas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3581, em 10 de setembro de 2024. Código identificador 20F26DA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.