Legislação municipal · Belterra (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Belterra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
administração · Edição 3161
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · Edição 3153
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · Edição 3146
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3139
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3139
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3134
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administração · Edição 3128
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · Edição 3124
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3117
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3110
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3110
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3110
administração · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3097
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Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · Edição 3097
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · Edição 3096
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3095
administração · Edição 3092
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2023