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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2022

LEI Nº 423 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 423 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 423 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SOCORRO NUNES II QUE PASSA A SER DENOMINADA DE RUA ERASMO NONATO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

Art. 1º - A Rua Socorro Nunes II passa a ser denominada de Rua ERASMO NONATO MOURA.

Art. 2º - O Poder Executivo se encarregará através do Setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2022.

JOCICLÉLIO CASTRO MACÊDO

Prefeito de Belterra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3139, em 12 de dezembro de 2022. Código identificador 750ED245: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.