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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2022

LEI Nº 424 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 424 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 424 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ANA CÉLIA FEITOSA PIMENTEL A UNIDADE BASICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ESTRADA 05 NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

Art. 1º - Fica designado de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA CÉLIA FEITOSA PIMENTEL, a Unidade Básica de Saúde localizada na Estrada 05 no Bairro São José.

Art. 2º - O Poder Executivo se encarregará, através do Setor competente, em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2022.

JOCICLÉLIO CASTRO MACÊDO

Prefeito de Belterra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3139, em 12 de dezembro de 2022. Código identificador D5F8DEBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.