Legislação municipal · Vale de São Domingos (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Vale de São Domingos no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1887
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1872
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1834
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1834
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1834
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1755
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1695
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1686
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1360
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1358
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h10 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026