Secretaria Municipal de Administração · 7 de dezembro de 2011
LEI N° 298 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 298 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
GERALDO MARTINS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - O Orçamento geral do Município de Vale de São Domingos – MT, para o Exercício Financeiro de 2012, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a Receita bruta em R$ 10.235.700,00 (Dez Milhões Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Setecentos Reais), conforme discriminação a seguir.
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, de acordo com a legislação vigente e com o seguinte desdobramento:
Por Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
R$
10.117.700,00
Receita Tributária
R$
375.200,00
Receita de Contribuições
R$
260.100,00
Receita de Contribuições – Intra Orçamentáris
R$
203.300,00
Receita Patrimonial
R$
30.700,00
Transferências Correntes
R$
10.689.500,00
Deduções da Receita Corrente
R$
(-1.479.000,00)
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes – Intra Orçamentárias
R$
R$
37.700,00
200,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$
118.000,00
Transferência de Capital
R$
118.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.235.700,00
Art. 3° - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:
POR FUNÇÃO DO GOVERNO
01-Legislativa
R$
520.000,00
04-Administração
R$
1.897.716,93
08–Assistência Social
R$
466.005,00
09-Previdência Social
R$
400.000,00
10-Saúde
11-Trabalho
R$
R$
2.310.606,00
98.357,00
12-Educação
R$
2.425.005,07
13-Cultura
R$
20.000,00
15-Urbanismo
16-Habitação
R$
R$
1.515.100,00
6.000,00
17-Saneamento
R$
116.300,00
20-Agricultura
R$
198.700,00
27-Desporto e Lazer
R$
103.910,00
28-Encargos Especiais
99-Reserva de Contingência
R$
R$
12.000,00
146.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.235.700,00
POR SUBFUNÇÕES
031-Ação Legislativa
R$
520.000,00
122-Administração Geral
R$
2.016.416,93
128-Formação de Recursos Humanos
R$
4.000,00
241-Assistência ao Idoso
R$
22.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
R$
8.700,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
R$
113.050,00
244-Assistência Comunitária
R$
322.255,00
272-Previdência do Regime Estatutário
R$
350.000,00
301-Atenção Básica
R$
1.454.006,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303-Suporte Profilático e Terapêutico
R$
R$
592.500,00
115.000,00
304-Vigilância Sanitária
R$
39.300,00
305-Vigilância Epidemiológica
R$
37.100,00
306-Alimentação e Nutrição
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
R$
R$
90.000,00
98.357,00
361-Ensino Fundamental
R$
2.091.255,07
365-Educação Infantil
R$
243.750,00
392-Difusão Cultural
R$
20.000,00
451-Infra-Estrutura Urbana
482-Habitação Urbana
512-Saneamento Básico Urbano
R$
R$
R$
950.100,00
6.000,00
116.300,00
606-Extensão Rural
R$
763.700,00
812-Desporto Comunitário
R$
103.910,00
841-Reinanciamento da Dívida Interna
R$
12.000,00
999-Reserva de Contingência
R$
146.000,00
TOTAL GERAL
R$
10.235.700,00
POR PROGRAMA
001-Processo Legislativo
R$
520.000,00
018-Promoção e Extensão Rural
R$
198.700,00
028-Previedência Social
R$
400.000,00
040-Educação Básica
R$
2.261.005,07
042-Ensino Fundamental
R$
164.000,00
044-Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
R$
103.910,00
060-Urbanismo
R$
1.521.100,00
071-Média e Alta Complexidade
072-Assistência Farmacêutica
073-Vigilância em Saúde
074-Gestão do Sus
R$
R$
R$
R$
592.500,00
115.000,00
76.400,00
72.700,00
075-Atenção Básica
R$
1.454.006,00
076-Saneamento Básico
081-Assistência
R$
R$
116.300,00
4.000,00
082-Gestãoi de Prog. Projetos, Serviços Benef. Da Proteção Social
R$
74.200,00
090-Assistência Social Geral
R$
387.805,00
099-Reserva de Contingência
R$
146.000,00
101-Administração e Gerenciamento
104-Fomento a Difusão Cultural
R$
R$
2.008.073,93
20.000,00
TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$
10.235.700,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes
R$
9.421.495,73
Despesas de Capital
R$
433.704,27
Reserva de Contingência do RPPS
R$
234.500,00
Reserva de Contingência
R$
146.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
R$
10.235.700,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Câmara Municipal
R$
520.000,00
Gabinete Do Prefeito
R$
553.170,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
R$
1.252.483,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$
609.620,93
Secretaria Municipal de Promoção Social
R$
466.005,00
Secretaria Municipal de Saúde
R$
2.310.606,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
R$
2.445.005,07
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
R$
250.900,00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
R$
1.724.000,00
Secretaria Municipal de Esportes
R$
103.910,00
TOTAL GERAL
R$
10.235.700,00
Art. 4° - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal e da legislação federal em vigor, a:
I - Abrir créditos adicionais e suplementares, até o limite de 25% (Vinte e Cinco por cento) da despesa orçada utilizando como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações, assim como excesso de arrecadação ou superávit financeiro, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
II – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios, não previstos na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.
III – Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício.
IV – Contigenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Vale de São Domingos, MT, Aos 01 de Dezembro de 2011.
GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito Municipal