Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2013
LEI Nº 348 DE 21 OUTUBRO DE 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 348 DE 21 OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 257/2009. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2010/2013.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projetos/Atividades) no Plano Plurianual para o ano 2013, constituído pelo anexo da Lei nº 257/2009 - PPA.
Órgão: 05- Sec.Mun.deAssistênciaePromoçãoSocial
Unidade: 004- FundoMunicipaldeAssistência Social
Programa : 0082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.076 – Piso Basico Fixo (PAIF)
SMAPS
P
100
UN
2013
79.849,66
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 0082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.077 – Piso Variável II (IDOSO)
SMAF
P
1
UN
2013
12.243,35
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.078 – IGD Bolsa Família (IGD PBF)
SMAF
P
1
UN
2013
23.071,18
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.079 – IGD SUAS
SMAS
P
1
UN
2013
3.800,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 082- GESTAO DE PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS BENEFICIO DA PROTEÇAO
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2.080 – Bolsa Infância ( BINF)
SMAF
P
1
UN
2013
5.067,26
Função: 08 - Subfunção: 243
Total das Inclusões...........................................................R$ 124.031,45
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar os valores das ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2013 constituído pelo anexo da Lei nº 257/2009 - PPA.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 21 de Outubro de 2013.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal