Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah
Regulamenta o incentivo administrativo Auxílio-Alimentação previsto no artigo 81 da Lei Complementar 15/2009 e dá outras providências
Estabelece os dias de feriados e ponto facultativo no município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor de cargo efetivo e dá outras providências
Nomeia Tesoureiros da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah
Designa servidor responsável pelo Setor de Planejamento, Compras e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Nomeia Comissão Permanente de Licitação, Agente de Contratação, Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira da receita e cronograma financeiro por grupo e fonte de execução mensal de desembolso para exercício de 2023
Fixa data limite para renovação das licenças de funcionamento e autoriza a expedição de alvarás para exercício de atividade eventual, temporária ou ambulante no município de Tapurah-MT e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização monetária de valores do metro quadrado dos imóveis prediais e territoriais fixados pela planta genérica de valores do município de Tapurah – MT
Dispõe sobre a atualização monetária das taxas de análise para execução de obras, de licença para parcelamento e unificação do solo e de vigilância sanitária do município de tapurah – MT
Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo para a tributação fixa do ISSQN e das taxas de licença para exercício de atividade eventual, temporária ou ambulante do município de Tapurah-MT
Atualiza os valores das taxas de expediente, previstas no art. 576 do Código Tributário Municipal (Lei 067/2014), com base no INPC
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Tapurah – UFT, conforme art. 595-A, da Lei 067/2014
Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Tapurah e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2023 e dá outras providências - LOA 2023
Dispõe sobre a adequação e alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT e dá outras providências
Constitui Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Ata da 40ª Sessão Ordinária do ano de 2022, realizada em 12 de dezembro de 2022, às 19h.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 11/01/2023