Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 4, de 03 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a atualização monetária das taxas de análise para execução de obras, de licença para parcelamento e unificação do solo e de vigilância sanitária do município de tapurah – MT
- Data
- 3 de janeiro de 2023
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 18, de 26 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração do Decreto nº 04/2023 e dá outras providências