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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Decreto Executivo nº 18, de 26 de janeiro de 2023

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 04/2023 e dá outras providências

Data
26 de janeiro de 2023
Número
18
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Decreto Executivo nº 4, de 03 de janeiro de 2023

    Dispõe sobre a atualização monetária das taxas de análise para execução de obras, de licença para parcelamento e unificação do solo e de vigilância sanitária do município de tapurah – MT