Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Regulamenta o incentivo administrativo Auxílio-Alimentação previsto no artigo 81 da Lei Complementar 15/2009 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2009Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 001/2006 e alterações posteriores sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32, de 09 de fevereiro de 2023Alterar dispositivo do Decreto nº 10/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 37, de 23 de fevereiro de 2023Alterar dispositivo do Decreto nº 10/2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 108, de 24 de julho de 2023Alterar dispositivo do Decreto nº 10/2023 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 28, de 27 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores municipais de Tapurah Estado de Mato Grosso e, dá outras providências