Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 001/2006 e alterações posteriores sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 1, de 25 de outubro de 2006Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Tapurah e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de abril de 2012Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015/2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 20 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar 15 de vinte e sete de novembro de dois mil e nove - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah – MT – e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 12 de junho de 2019Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 029/2011, 033/2012 e 41/2012 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 09 de julho de 2019Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 033/2012 e 137/2019 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 26 de setembro de 2019Altera Lei Complementar nº 15/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 13 de maio de 2020Altera dispositivos das Leis Complementares nº 15/2009 e nº 41/2012 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 29 de junho de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 15/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah - MT, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021Altera dispositivo da Lei Complementar nº 015/2009 e anexos II e III da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 24 de fevereiro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15/2009 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 31 de outubro de 2022Altera disposições na Lei Complementar Municipal nº 015, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 31 de outubro de 2022Altera disposições na Lei Complementar Municipal nº 015, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 10, de 10 de janeiro de 2023Regulamenta o incentivo administrativo Auxílio-Alimentação previsto no artigo 81 da Lei Complementar 15/2009 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 05 de junho de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 167, de 31 de julho de 2026Dispõe sobre a regulamentação da avaliação do período do estágio probatório e o gerenciamento de desempenho anual dos servidores lotados na Secretaria Muncipal de Educação e Cultura