Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação do período do estágio probatório e o gerenciamento de desempenho anual dos servidores lotados na Secretaria Muncipal de Educação e Cultura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2009Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 001/2006 e alterações posteriores sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Tapurah – MT, e dá outras providências