Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Tapurah e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de maio de 2008Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 001/2006, de 25 de outubro de 2006, acrescenta ao artigo 54 inciso VIII; acrescenta anexo VI da gratificação por serviço extraordinário, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 762, de 05 de janeiro de 2009Alterada a redação da Lei Complementar Municipal nº. 001/2006, de 25/10/2006 em seus anexos I e III e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 13 de janeiro de 2009Altera a redação da Lei Complementar nº 001/2006, de 25/10/2006 em seu anexos IV, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 13 de janeiro de 2009Retifica o Projeto de Lei nº 001/2009, de 01/01/2009, que altera a redação da Lei Complementar nº 001/2006, de 25/10/2006 em seus anexos I e III e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 25 de março de 2009Aumenta o número de vagas para o cargo de vigia e autoriza a contratação por tempo determinado, sem a realização de concurso público para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 23 de abril de 2009Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2006 DE 25/10/2006, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da administração pública do Poder Executivo do município de Tapurah – MT, criando os cargos de auxiliar de fisioterapia e instrutor de informática, aumentando o número de vagas para o cargo de técnico em enfermagem, autorizando a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 27 de novembro de 2009Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2009Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 001/2006 e alterações posteriores sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Tapurah – MT, e dá outras providências