Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 25 de outubro de 2006Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Tapurah e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de maio de 2008Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 001/2006, de 25 de outubro de 2006, acrescenta ao artigo 54 inciso VIII; acrescenta anexo VI da gratificação por serviço extraordinário, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 13 de janeiro de 2009Altera a redação da Lei Complementar nº 001/2006, de 25/10/2006 em seu anexos IV, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 13 de janeiro de 2009Retifica o Projeto de Lei nº. 002/2009, de 01/01/2009, que altera a redação do parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 2º da Lei Complementar nº 003/2008 de 19/02/2008, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 02 de março de 2010Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, nas tabelas categoria funcional nível elementar e categoria funcional nível superior acrescentando a estes os seguintes cargos com suas respectivas vagas, salários e nível de escolaridade e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 26 de abril de 2010Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, na tabela categoria funcional nível superior acrescentando a este o seguinte cargo com sua respectiva vaga, salário e nível de escolaridade e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 20 de janeiro de 2011Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, nas tabelas categoria funcional nível auxiliar acrescentando a esta o seguinte cargo com sua respectiva vaga, salário e nível de escolaridade e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 23 de agosto de 2011Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, na tabela quadro demonstrativo dos cargos de direção e assessoramento superior de provimento comissionado – DAS alterando a referência e o vencimento do cargo de tesoureiro de DAS V para DAS III com sua respectiva referência, vencimento e vaga e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2012Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências.