Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à empregabilidade, denominado Querência Oportuniza, e dá outra providências.
Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde.
Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Que autoriza a criação do Conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre autorização de pagamento licença premio por assiduidade a servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Dispõe sobre exoneração de função gratificada a servidor efetivo.
Dispõe sobre autorização de pagamento de licença premio a servidor da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário a servidora da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Nomeia membros para Comissão de Inventário, Levantamento, Avaliação Patrimonial de bens móveis e imóveis, úteis e inservíveis da Câmara Municipal de Querência.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025