Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, cria a Secretaria de esporte, cultura e lazer e da outras providências.
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre nomeação Fiscal do Contrato com a Radar Tecnologia Distribuição e Serviços. (Starlinks)
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MАТО GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrado de terreno, edificações de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o de lançamento dos tributos do município, nos termos do parágrafo 1º do artigo 423 da lei complementar nº de dezembro de 2018- código tributário municipal e dá outras providências.
Alterar a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriénio 2026/2029
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de utilidade pública Municipal à entidade Associação Projeto jovens Guerreiros e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 345, de 31 de outubro de 2005, que institui feriado municipal em homenagem aos Evangélicos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 08/01/2026