Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor as Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Querência para a 9ª Legislatura.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.651, de 17 de novembro de 2025, que institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para estabelecer diretrizes complementares de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, prevenção ao feminicídio, atenção às mulheres da zona rural e promoção da autonomia econômica e social, e dá outras providências.
Institui o REFISQUER IX -Refinanciamento fiscal de Querência.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto - FUMDESP e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara Mirin no município de Querência - MT,revoga a Lei Municipal n° 569, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de educação e segurança no Trânsito no município de Querência MT, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Querência, o banco municipal de ração e utensílios para proteção de animais, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Querência MT, a semana do Mutirão do emprego e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEP e o fundo Municipal de Segurança Pública- FUMSEP no município de Querência MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar de nº85/2015- que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Querência MT.
Institui a Política Municipal de alfabetização no âmbito do Município de Querência MT e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.152/2019, Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência MT, extinguindo as funções gratificadas de presidente e membro da comissão de licitação e criando funções gratificadas no setor de compras e licitações e a função gratificada de encarregado de proteção de dados, em adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e dá outras providências.
Institui o plano Municipal do livro, leitura, literatura e bibliotecas de Querência MT - PMLLLB, com vigência de dez anos, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.
Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE para professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Querência-MT e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Querência MT, e dá outras providências.
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Designa servidora efetiva para exercer a função gratificada de Encarregado de Proteção de Dados.
Dispõe sobre a exoneração de função gratificada de servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência -MT e dá outras providências.
Designa servidores para atuarem no Setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Querência - MT, em regime de revezamento nas fases preparatória e externa/final das contratações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h28 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026