Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a exoneração de função gratificada de servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência -MT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 2023Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 42, de 08 de julho de 2024Dispõe sobre concessão de licença para atividade política de servidor de carreira.