Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 42, de 08 de julho de 2024Dispõe sobre concessão de licença para atividade política de servidor de carreira.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 66, de 20 de agosto de 2026Dispõe sobre a exoneração de função gratificada de servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência -MT e dá outras providências.