Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre concessão de licença para atividade política de servidor de carreira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 19, de 01 de março de 2023Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 66, de 20 de agosto de 2026Dispõe sobre a exoneração de função gratificada de servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência -MT e dá outras providências.