Câmara Municipal de Querência (MT)
Portaria Legislativa nº 68, de 20 de agosto de 2026
Designa servidora efetiva para exercer a função gratificada de Encarregado de Proteção de Dados.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 68
- Publicação
- 21 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 22, de 05 de fevereiro de 2021Dispõe sobre nomeação para exercer função gratificada a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência -MT.