Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto - FUMDESP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2026
Autoria: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.344, de 19 de maio de 2021Criação do Conselho Municipal Do Desporto, e Fundo Municipal De Desenvolvimento Do Desporto e dá outras Providências.