Câmara Municipal de Querência (MT)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.670, de 08 de janeiro de 2026Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito e dá outras providências.