Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do loteamento denominado Jardim Panorama na área urbana da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado Residencial Jardim América na área urbana da cidade e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firma termo de cessão de uso das instalações da Escola Municipal Alegria do Saber para funcionamento do Centro de Ensino Roncato Aguiar, e dá outras providências.
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde incentivo variável por capitação ponderada, desempenho e ações estratégicas junto ao programa nacional previne Brasil, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da lei nº 543/2009 de 07 de julho de 2020, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei ordinária nº 801/2014 de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Querência-MT, e dá outras providências.
Que Altera a lei municipal nº 1.262/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.
Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.054/2017, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA PLANTA POPULAR NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM), no município de Querência-MT, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da prefeitura Municipal de Querência MT, cria a secretaria de indústria, comércio turismo, ciência e tecnologia e dá outras providências.
Altera o anexo II da lei complementar n° 104/2018 - Código Tributário do município de Querência.
Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência-DAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a planta genérica de valores por m² de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da fórmula de cálculo para lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do artigo 423 da lei complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre cedência de servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência para a Prefeitura Municipal de Querência para exercício de cargo em comissão.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania querenciana.
Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Querência-MT.
Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência-MT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 28/12/2020