Câmara Municipal de Querência (MT)
Que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.054/2017, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 18 de setembro de 2017QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AQUICULTURA/PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.