Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM), no município de Querência-MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2020
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 698, de 06 de novembro de 2012INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 728, de 07 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 817, de 07 de maio de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 698, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.