Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 316, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 , APROVADO PEIA LEI MUNICIPAL N° 231 DE 17,10.2001
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
CRIA O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO, COM ÁREA TERRITORIAL DE 15.739,5391 HA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 23/1992 (COM SUAS ALTERAÇÕES) E ARTIGO 30, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 39 DE 17/08/2004.
ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT FIRME CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - RECANTO DA ESPERANÇA.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ESTRADA QUERÊNCIA - MATA LINDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT-243.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÉNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA "A", INCISO VII, ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM UM PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÉNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A EMPRESA REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 30/12/2004