Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 538, de 02 de junho de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 540, de 22 de junho de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PARA FINS SOCIAIS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 542, de 29 de junho de 2009DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PARA FINS SOCIAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 04 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 702, de 21 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS L E LI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004.
Alterado(a) pelo(a)
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 875, de 02 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 21 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.