Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 576, de 16 de março de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CIII,CIV, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N. 554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.318/2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.