Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CIII,CIV, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N. 554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.318/2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 554, de 04 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.