Câmara Municipal de Querência (MT)
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 316, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 17 de agosto de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM UM PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.