Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“INSTITUI O PROGRAMA “CALÇADA PARA TODOS” PARA A EXECUÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS/CALÇADAS, MELHORIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E DÁ
“CRIA O CARGO EDUCAÇÃO CARGO DE MONITOR EM PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2022/2025, e LDO/2024, e dá outras providências.”
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca — MT para o Exercício de 2024, e dá outras providências.”
“Dispõe Crédito sobre a Adicional corrente, e autorização Especial inclusão de de no metas, abertura de orçamento ações e programas no PPA 2025, e LDO/2023, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS.” O O DOS E REAJUSTE SERVIDORES DOS DÁ OUTRAS
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências”.
“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 842, de 04 de Julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024 e dá outras providências.”
“Altera e Atualiza anexos da Lei Municipal nº 763/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 2022/2025 e dá outras providências.”
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a redação da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023 e LDO/2023, e dá outras providências. “
Dispõe sobre a autorização de abertura de no Adicional Especial orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2023, e LDO/2023, e dá outras providências.
SUMULA – “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 817/2022, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício de 2023, é dá outras providências.”
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2024, e dá outra providencias.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Adicional PPA Especial, e inclusão de metas, ações e programas no 2022/2025, e LDO/2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar Profissionais Educação os do Básica subsídios dos Magistério e dá da outras providências e dá outras providências.
“Dispõe Poder sobre Legislativo autorização para ao alterar o Artigo 5º, $ 2º da Lei Municipal Nº 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que de dispõe sobre a Criação Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h42 · Norma mais recente da lista: 01/03/2024