Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifício para menores de 18 anos no Município de Pedra Preta-MT.
Dispõe sobre a oficialização do nome da praça pública e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 758/2014, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.
Estabelece cassação da eficácia da inscrição municipal e alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais flagrados vendendo cigarros a menores de 16 anos de idade.
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos para recreação ou finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns.
Institui plano municipal de vacinação contra gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 7º DA LEI DE Nº 782/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 24/09/2014