Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, referentes ao exercício de 2024.
Dispõe sobre princípios, diretrizes, deveres e ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de Pedra Preta-MT.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Reajusta o vencimento inicial do cargo de professor, com vistas ao cumprimento do piso nacional da categoria de profissional do magistério, em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a legislação federal superveniente.
Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o lotacionograma de cargo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio Municipal a Agricultura Familiar - FAMAF e dá outras providências.
Institui a ampliação do quantitativo da Função Gratificada de Gerenciamento e Responsabilidade Técnica - GRT, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para inclusão de responsável pela Unidade Básica de Saúde Jardim Urupês, localizada no bairro Jardim Urupês.
Cria a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2026.
Dispõe sobre a composição, a organização, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Cria cargos públicos no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2026.
Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 702, de 21 de maio de 2013, para permitir a reeleição dos Vereadores Mirins
Altera a Lei Municipal nº 782 de 03 de junho de 2014, para dispor sobre a inclusão do cargo de Agente de Combate a Endemias como beneficiário do incentivo anual adicional repassado pelo Governo Federal.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2026.
Concede o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense à Senhora Fernanda Aguiar da Silva.
Concede o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense à Senhora Alessandra Domingues Rangel Gentil.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026