Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Reajusta o vencimento inicial do cargo de professor, com vistas ao cumprimento do piso nacional da categoria de profissional do magistério, em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com a legislação federal superveniente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita