Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre a composição, a organização, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2025
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMPP nº 2.044, de 21 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.958, de 20 de fevereiro de 2026, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta.