Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Institui o Programa de recuperação Fiscal-REFIS/2025, relativos ao débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas para com o fisco municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Altera as redações do §3º do art. 30 e art. 35, revoga os arts. 36, 37, 38 e 39 e altera o §7º do art. 63, todos da Lei Orgânica do Município de Pedra Preta-MT
Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentaria Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial em Pedra Preta/MT, Cria o Mês da Cultura Negra e dá providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro Público Municipal e dá outras providências.
Institui a verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n° 006/2023, para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Altera o §9º do art. 57 e acrescenta o §7º ao art. 102 e os §§ 6º e 7º ao art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a concessão de diárias para Vereadores e Servidores, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso visando a mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 19/02/2025