Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Pedra Preta-MT a aderir ao consórcio Inter federativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Institui o dia da mulher católica - Santa Teresa D´Ávila no âmbito do município de Pedra Preta.
Altera a Lei n° 1.777, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Altera a Resolução n° 181, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 702, de 21 de maio de 2013, e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Pedra Preta o “Dia do Comerciário”, e dá outras providências.
Altera o §1º do art. 7º da Lei nº 143, de 20 de agosto de 1999.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder a doação de imóvel para implantação do núcleo da Defensoria Pública no Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 953, de 17 de outubro de 2016.
Institui “Dia do Evangélico” no dia 30 de novembro, no âmbito do município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Institui o Dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Institui Gratificação Especial de Incentivo a motoristas, operadores de máquinas e mecânicos da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, na forma e condições que especifica, e da outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025
Autoria o pagamento do reajuste no piso salarial ao Magistério Municipal de Pedra Preta, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025