Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento Oncológico no município de Pedra Preta, e dá outras providências.
Institui o Dia da Ação Azul no Município de Pedra Preta, destinado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Controle do Câncer do Colo do Útero - Março Lilás, no âmbito do município de Pedra Preta -MT.
Altera a redação da Lei nº 1.050, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, sem ônus financeiro para o Município, 2 (duas) áreas parte do imóvel denominado "Fazenda Pioneira" registrada sob a matricula n° 1.143 perante o Cartório de registro de Imóveis de Pedra Preta.
Institui o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, a área registrada sob a matrícula nº 691 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37,IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017, de 2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, par fins de construção de uma nova escola estadual.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, as áreas registradas sob as matrículas nº 8409, 8410, 8411 e 8412 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025