Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a concessão de diárias para Vereadores e Servidores, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 183, de 18 de março de 2025Altera a Resolução n° 181, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMPP nº 192, de 17 de março de 2026Altera os incisos I, II e III do art. 2º da Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, que institui a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.