Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera os incisos I, II e III do art. 2º da Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, que institui a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMPP nº 181, de 17 de dezembro de 2024Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a concessão de diárias para Vereadores e Servidores, e dá outras providências.