Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 2007/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1231 – Aquisição de 01 (uma) Ambulância Caminhonete a Diesel. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.................................................................................................R$ 34.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde................................................................................................R$ 150.000,00 Total......................................................................................................R$ 184.000,00 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.....................................................................................................R$ 34.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde.....................................................................................................R$ 150.000,00 TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 184.000,00
LEI Nº 2006/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1232 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Raio - X. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.....................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde.....................................................................................................R$ 100.000,00 Total......................................................................................................R$ 125.000,00 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.002.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde......................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde......................................................................................................R$ 100.000,00 TOTAL DO EXCESSO......................................................................R$ 125.000,00
LEI Nº 2005/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1232 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Raio - X. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.....................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde.....................................................................................................R$ 100.000,00 Total......................................................................................................R$ 125.000,00 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.002.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde......................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde......................................................................................................R$ 100.000,00 TOTAL DO EXCESSO......................................................................R$ 125.000,00
LEI Nº 2004/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1232 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Raio - X. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.....................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde.....................................................................................................R$ 100.000,00 Total......................................................................................................R$ 125.000,00 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.002.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde......................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde......................................................................................................R$ 100.000,00 TOTAL DO EXCESSO......................................................................R$ 125.000,00
LEI Nº 2003/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 2140 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020...........................................................................................R$ 173.444,97 Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020..................................................................................................R$ 1.751,96 TOTAL..................................................................................................R$ 175.196,93 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020.................................................................................................R$ 175.196,93 TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 175.196,93
LEI Nº 2002/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2140 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020...........................................................................................R$ 173.444,97 Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020..................................................................................................R$ 1.751,96 TOTAL..................................................................................................R$ 175.196,93 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020.................................................................................................R$ 175.196,93 TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 175.196,93
LEI Nº 2001/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2140 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - MP 938/2020/AFM. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020...........................................................................................R$ 173.444,97 Fonte: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020..................................................................................................R$ 1.751,96 TOTAL..................................................................................................R$ 175.196,93 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.00.080000 – Apoio Financeiro prestado pela União aos entes federativos que recebem do FPM (MP. Nº 938, de 02/04/2020.................................................................................................R$ 175.196,93 TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 175.196,93
LEI Nº 2000/2020 - REVOGA-SE A LEI Nº 1969 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei de nº 1969, de 03 de agosto de 2020, em relação a uma medida excepcional ao regime jurídico dos funcionários públicos do município de Paranatinga quanto a pagamento posterior do terço constitucional dos servidores.
LEI Nº 1999/2020 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À AGUAS DE PARANATINGA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o parcelamento de débito junto à Aguas de Paranatinga relativos aos serviços de prestação de água tratada para as repartições públicas. Parágrafo Único: O pagamento do valor consolidado (R$ 298.128,59 – duzentos noventa oito mil cento vinte oito reais e cinquenta nove centavos), será feito em 120 (cento vinte) parcelas; .
LEI Nº 1998/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1229 – Aplicação de Lama Asfáltica na Recuperação de Diversas Ruas do Município. Elemento de Despesa: Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado...........................................................................................R$ 293.643,40 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.....................R$ 80.268,62 Total.........................................................................................R$ 373.912,02 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado..................................................................................................R$ 293.643,40 Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários...................................R$ 80.268,62 TOTAL DO EXCESSO....................................................................R$ 73.912,02
LEI Nº 1997/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1229 – Aplicação de Lama Asfáltica na Recuperação de Diversas Ruas do Município. Elemento de Despesa: Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado.........................................................................................R$ 293.643,40 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.....................R$ 80.268,62 Total.........................................................................................R$ 373.912,02 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado..................................................................................................R$ 293.643,40 Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários...................................R$ 80.268,62 TOTAL DO EXCESSO....................................................................R$ 73.912,02
LEI Nº 1996/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1229 – Aplicação de Lama Asfáltica na Recuperação de Diversas Ruas do Município. Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado...........................................................................................R$ 293.643,40 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.....................R$ 80.268,62 Total.........................................................................................R$ 373.912,02 Fonte.: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado...........................................................................................R$ 293.643,40 Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários...................................R$ 80.268,62 TOTAL DO EXCESSO....................................................................R$ 73.912,02
Fica exonera na função de Gerente de Atendimento ao Cidadão Senhor (a), JOSIANE KEFLER MOREIRA
Fica exonerado da função de Gerente de Atendimento ao Cidadão Senhor (a), JOVAIR CERQUEIRA DE ARAÚJO
Fica NOMEADO na função de ALIMENTADOR DO SISTEMA APLIC a Senhor (a), ROSEMAR ANTONIO ROCHA, aprovado no certame do CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019
Fica NOMEADO na função de AGENTE ADMINISTRATIVO a Senhor (a), UILIAN ESTEVES, aprovada no certame do CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019.
Fica NOMEADO na função de RECEPICIONISTA a Senhor (a), ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA, aprovada no certame do CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019
LEI Nº 1995/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 2139 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. III. Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Total..................................................................................................R$ 100.000,00
LEI Nº 1994/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2139 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. III. Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Total..................................................................................................R$ 100.000,00
LEI Nº 1993/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2139 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. III. Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.27.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Assistência Social.................................................................................................R$ 50.000,00 Total..................................................................................................R$ 100.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h09 · Norma mais recente da lista: 15/09/2020