Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1992/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 2138 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. III Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde......................................................................................................R$ 92.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde..................................................................................................R$ 510.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde....................................................................................................R$ 48.000,00 Total.....................................................................................................R$ 650.000,00
LEI Nº 1991/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2138 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. III Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde......................................................................................................R$ 92.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde.................................................................................................R$ 510.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde....................................................................................................R$ 48.000,00 Total.....................................................................................................R$ 650.000,00
LEI Nº 1990/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Parágrafo I: Projeto/Atividade: 2138 – Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020. P. III Natureza de Despesa: 3190.04.00.00 – Contratação p/ Tempo de Determinado. Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde......................................................................................................R$ 92.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde..................................................................................................R$ 510.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde....................................................................................................R$ 48.000,00 Total.....................................................................................................R$ 650.000,00 Fonte: 0.1.26.076000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., I. p/ Saúde.....................................................................................................R$ 650.000,00 TOTAL DO EXCESSO......................................................................R$ 650.000,00
LEI Nº 1989/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 2133 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................R$ 105.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.......................................R$ 15.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........R$ 15.573,20 Projeto/Atividade: 2134 – Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: 3190.91.00.00. Sentenças Judiciais. Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 327.748,36 Projeto/Atividade: 2135 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: 3190.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 7.000,00 Projeto/Atividade: 2136 – Manutenção do Ensino Fundamental – 25% - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................................................................R$ 130.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros......................................................................................R$ 17.000,00 Projeto/Atividade: 2137 – Manut. das Ativ. do Depto. de Obras e Serviços Urbanos - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 124.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros...........................................................................................R$ 16.000,00 Total.......................................................................................................R$ 807.321,56 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.00.077000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., II. p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................R$ 807.321,56 TOTAL DO EXCESSO.........................................................................R$ 807.321,56
LEI Nº 1988/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2133 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................R$ 105.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.......................................R$ 15.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........R$ 15.573,20 Projeto/Atividade: 2134 – Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 327.748,36 Projeto/Atividade: 2135 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 7.000,00 Projeto/Atividade: 2136 – Manutenção do Ensino Fundamental – 25% - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................................................................R$ 130.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros......................................................................................R$ 17.000,00 Unidade: 002 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos. Projeto/Atividade: 2137 – Manut. das Ativ. do Depto. de Obras e Serviços Urbanos - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 124.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros...........................................................................................R$ 16.000,00 Total.......................................................................................................R$ 807.321,56 Fonte: 0.1.00.077000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., II. p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................R$ 807.321,56 TOTAL DO EXCESSO.........................................................................R$ 807.321,56
LEI Nº 1987/2020 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2133 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................R$ 105.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.......................................R$ 15.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........R$ 15.573,20 Projeto/Atividade: 2134 – Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 327.748,36 Projeto/Atividade: 2135 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 7.000,00 Projeto/Atividade: 2136 – Manutenção do Ensino Fundamental – 25% - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................................................................R$ 130.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros......................................................................................R$ 17.000,00 Projeto/Atividade: 2137 – Manut. das Ativ. do Depto. de Obras e Serviços Urbanos - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 124.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros...........................................................................................R$ 16.000,00 Total.......................................................................................................R$ 807.321,56 Fonte: 0.1.00.077000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., II. p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................R$ 807.321,56 TOTAL DO EXCESSO.........................................................................R$ 807.321,56
LEI Nº 1986/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 2,5% (dois e meio por cento) da despesa fixada, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64.
NOMEAR o ServidorKESLEY PEREIRA NUNES, para a função de responsável pelo SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS - SRH
Fica NOMEADO na função de Assessor de Legislativo Senhor (a), EDINALDO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
EXONERAR a Servidora abaixo citado, da função de responsável pelo SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS - SRH a partir desta data 07 de agosto de 2020. DYANNA ARMINDA CAMPOS
Fica EXONERADA da função de Assessor de Legislativo Senhor (a), DYANNA ARMINDA CAMPOS
LEI N° 1982/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1228 – Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00. Material de Consumo. Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado R$ 1.200.000,00 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários R$ 169.796,59. Total R$ 1.369.796,59.
LEI N° 1981/2020 " INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."– Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00. Material de Consumo. Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado................................................................................R$ 1.200.000,00 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários..........R$ 169.796,59 --------------------------- Total...................................................................................R$ 1.369.796,59
LEI Nº 1980/2020 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Recuperação de Estradas Vicinais e Rodovias não Pavimentadas do Município de Paranatinga. R$ 2.500.000,00
LEI N° 1979/2020“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde. Natureza de Despesa: 4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Fonte: 0.1.47.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimentos na Rede Serv. P. de Saúde.................................................................................................R$ 19.000,00 --------------------- Total..................................................................................................R$ 19.000,00
LEI N°1978/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde.
LEI N° 1977/2020"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde.
LEI N° 143/2020“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1975/2020" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Covid 19 - Enfrentamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus.
LEI N° 1974/2020"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 01/09/2020