Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI Nº 1988/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 2133 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Finanças - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................R$ 105.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.......................................R$ 15.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........R$ 15.573,20 Projeto/Atividade: 2134 – Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 327.748,36 Projeto/Atividade: 2135 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................................R$ 50.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 7.000,00 Projeto/Atividade: 2136 – Manutenção do Ensino Fundamental – 25% - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros.........................................................................................R$ 130.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros......................................................................................R$ 17.000,00 Unidade: 002 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos. Projeto/Atividade: 2137 – Manut. das Ativ. do Depto. de Obras e Serviços Urbanos - LC 173/2020 – P. III. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros............................................................................................R$ 124.000,00 Fonte: 0.1.00.077000 – Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronaviros Instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, Art. nº. 5., II, p/ Mitigação dos efeitos Financeiros...........................................................................................R$ 16.000,00 Total.......................................................................................................R$ 807.321,56 Fonte: 0.1.00.077000 Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020 art. 5., II. p/ Mitigação dos efeitos Financeiros..........................................................................R$ 807.321,56 TOTAL DO EXCESSO.........................................................................R$ 807.321,56
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2020
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE