Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI Nº 1997/2020 - INCLUI NA LEI Nº 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1229 – Aplicação de Lama Asfáltica na Recuperação de Diversas Ruas do Município. Elemento de Despesa: Fonte: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado.........................................................................................R$ 293.643,40 Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.....................R$ 80.268,62 Total.........................................................................................R$ 373.912,02 Parágrafo I – Excesso de: Fonte.: 0.1.33.000000 – Transferência de Convênio ou Contrato de repasse do Estado..................................................................................................R$ 293.643,40 Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários...................................R$ 80.268,62 TOTAL DO EXCESSO....................................................................R$ 73.912,02
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2020
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE