Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI Nº 2006/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1232 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Raio - X. Natureza de Despesa: Fonte: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.....................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde.....................................................................................................R$ 100.000,00 Total......................................................................................................R$ 125.000,00 Parágrafo I – Excesso de: Fonte: 0.1.002.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde......................................................................................................R$ 25.000,00 Fonte: 0.1.23.000000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse - Saúde......................................................................................................R$ 100.000,00 TOTAL DO EXCESSO......................................................................R$ 125.000,00
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2020
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE