Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2466/2022 “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2143– Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% Fundamental II Total.......................R$ 1.241.000,00."
''LEI ORDINÁRIA Nº 2465/2022 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 2143– Manutenção e Encargos com o FUNDEB 70% Fundamental II Total........................R$ 1.241.000,00".
''LEI ORDINÁRIA Nº 2464/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2463/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''LEI ORDINÁRIA Nº 2462/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORDINÁRIA Nº 2460/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS § 2º e § 6ºDO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017, A QUAL AUTORIZA O LIMITE PERCENTUAL DE 40% PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
"LEI ORDINÁRIA Nº 2459/2022 INSTITUI A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portaria Nº 059/2022 - Nomeia o Servidor Jonson Leandro Gunsch na função de Fiscal de Contratos.
Portaria Nº 058/2022 - Revoga a Portaria 051/2022.
Portaria Nº 057/2022 - Concede aos servidores Ronierisson Dias Ferreira, Luverlan Pereira Netto, Joel Cardoso de Souza, Luciana Pereira Silva Oliveira e Rosemar Antonio Rocha, gratificação de que trata o Art. 192 da lei 024/97
Portaria Nº 056/2022 - Nomeia Servidores para compor a Comissão de Fiscalização e acompanhamento da execução e construção da obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Portaria Nº 55/2022 - Nomeia o Engenheiro Responsável pela fiscalização da obra específica, e dá outras providencias.
Portaria Nº 54/2022 - Nomeia o Engenheiro Responsável pela fiscalização da obra específica, e dá outras providencias.
"LEI ORDINÁRIA Nº 2458/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
''LEI ORDINÁRIA Nº 2457/2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DEPARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"LEI ORDINÁRIA Nº 2456/2022 INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT - FUNPPEN E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PENITENCIÁRIO -CONPEN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"LEI ORDINÁRIA N° 2455 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORDINÁRIA N° 2454 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"LEI ORDINÁRIA N° 2453 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"LEI ORDINÁRIA N° 2452 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 21/11/2022